I. Elegibilidade 

O Desafio Rethink Plastics (“Desafio”) é organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (“BID”) e está aberto a participantes (“Participantes”) de países membros do BID e da Corporação Interamericana de Investimentos* (“BID Invest ”, junto com o BID no papel de administrador do BID Lab, e o “Grupo BID”) (acesse: https://www.iadb.org,  https://www.idbinvest.org/en, https://bidlab.org/en). Tanto candidatos, como organizações, poderão participar. Os participantes devem cumprir os requisitos legais de seus países.

A) Os candidatos devem ter pelo menos 18 anos de idade no momento da inscrição de uma proposta.  Os candidatos poderão formar equipes e apresentar inscrições em nome da equipe. Os candidatos que ingressarem em equipes deverão atender também aos requisitos de elegibilidade para os Participantes Individuais.

B) As organizações devem ser entidades legalmente estabelecidas em seus respectivos países. 

C) Os funcionários, contratados e fornecedores do Grupo BID, membros do Painel de Jurados ou qualquer empresa ou indivíduo envolvido no projeto, produção, execução ou distribuição do Desafio, assim como seus familiares imediatos (cônjuge, pais e enteados, irmãos e meio-irmãos, filhos e enteados, tias, tios, sobrinhas e sobrinhos) não são elegíveis para participar do Desafio.

*Os países membros incluem: Alemanha, Argentina, Áustria, Bahamas, Barbados, Bélgica, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, República Popular da China, Colômbia, Coréia, República da, Costa Rica, Croácia, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Israel, Itália, Jamaica, Japão, México, Nicaragua, Noruega, Países Baixos, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Reino Unido, República Dominicana, Suécia, Suíça, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai, e Venezuela

II. Inscrição de Propostas 

1. O Desafio Rethink Plastics está hospedado na plataforma MIT Solve.

2. O Período de inscrição inicia-se dia 26 de setembro de 2019, às 10:00, horário de verão oriental ("EDT") e termina dia 14 de janeiro de 2020, às 23:59, EDT ("Período de Inscrição de Propostas para o Desafio).  

3. Requisitos para as Propostas:

• As propostas deverão ser enviadas no formato fornecido na plataforma MIT Solve, disponível em [https://solve-mit-edu.ezproxy.canberra.edu.au/challenges/RethinkPlastics-pt].
• Os participantes poderão enviar múltiplas Propostas. No entanto, as Propostas não devem ser significativamente semelhantes à outras Propostas, submetidas pelo mesmo Participante. Deve ser criada uma conta de usuário separada para cada Proposta enviada.
• As propostas devem ser entregues em inglês, espanhol ou português.
• As Propostas que, por determinação exclusiva do BID, demonstrarem qualquer das seguintes características, serão desqualificadas:
  • prejudiquem a reputação do Grupo do BID ou de qualquer de seus funcionários ou países membros; 
  • forem considerados ilegais de acordo com a legislação aplicável; 
  • retratarem ódio, difamação, abuso, assédio, perseguição, ameaçarem uma pessoa ou comunidade específica da sociedade, incitarem violência ou conflito, ou violarem os direitos legais (como direito à privacidade e publicidade) de terceiros; 
  • contiverem qualquer informação ou material infrator, obsceno, indecente ou ilegal.
• As Propostas inscritas devem a) ser originais; b) de propriedade exclusiva do Participante, que garante que nenhuma outra parte tem direitos ou interesses, conhecidos ou desconhecidos; e 3) o participante declara que obteve a licença ou permissão para usar materiais da propriedade de terceiros, que concederam ao participante o direito de usar esses materiais de terceiros ou materiais proprietários para a inscrição da Proposta e 4) não viola os direitos de privacidade de terceiros. O BID se isenta de qualquer responsabilidade por infrações ou outras violações de direitos de propriedade intelectual com base em reivindicações proprietárias do Participante; O participante, ao integrar o Desafio, concorda em isentar e indenizar o Banco por quaisquer reivindicações de terceiros.
• Após o período de envio de Propostas, o Participante não poderá fazer alterações ou modificações na Proposta. 

4. Propriedade Intelectual: 

• Os direitos de propriedade intelectual das Propostas enviadas serão dos Concorrentes. Todos as Propostas enviadas serão disponibilizadas ao público no site do MIT Solve e sua criação e propriedade intelectual atribuídos ao indivíduo ou organização que a submeteu. Para fazer upload de materiais no site do MIT Solve, o direito não exclusivo deve ser concedido ao MIT para que usem os materiais, sob os termos específicos que podem ser encontrados em https://solve-mit-edu.ezproxy.canberra.edu.au/terms-of-service. 
• Ao participar deste Desafio, você concede ao BID uma licença não exclusiva, perpétua e isenta de royalties, que pode ser sublicenciada ao BID Invest, para usar as Propostas para fins promocionais, de exibição pública, informativos, educacionais ou de conscientização.  
• O BID reserva o direito de usar as Propostas vencedoras. Caso a sua Proposta vencer o desafio, você concede ao BID uma licença não exclusiva, perpétua e isenta de royalties, que pode ser sublicenciada ao BID Invest, para usar a Proposta vencedora para a implementação - por você ou por terceiros - de um projeto piloto a ser financiado pelo Grupo BID, sujeito a devida diligência e aprovações internas. 

III. Exibição de Propostas 

As propostas publicadas na plataforma MIT Solve serão avaliadas quanto à funcionalidade básica, precisão de comunicação e integridade (ou seja, segurança). 

IV. Critérios de Julgamento, Processo de Avaliação e Julgamento, Painel de Jurados

A. As Propostas serão julgadas de acordo com os seguintes critérios ("Critérios de julgamento"):

• Alinhamento: a solução aborda o desafio que foi estabelecido e implantado, ou para o qual há planos de implantação na América Latina e no Caribe, de acordo com o objetivo e os mandatos do Grupo BID
• Potencial de impacto: a implementação da solução planejada tem potencial para impactar vidas e impulsionar o crescimento econômico na América Latina e no Caribe, principalmente entre populações vulneráveis e excluídas.
• Escalabilidade: a solução apresenta um caminho claro para que possa ser escalado e assim afetar a vida de mais pessoas.
• Viabilidade: a implementação da solução é viável e a equipe tem um plano de sustentabilidade financeira e técnica.
• Abordagem inovadora: é uma nova tecnologia, uma nova aplicação para uma tecnologia, um novo modelo de negócios ou um novo processo para solucionar o desafio, e a equipe identifica claramente suas vantagens competitivas.
• Capacidade da Equipe: a equipe está bem preparada para desenvolver a solução e demonstrou que possui as habilidades e o histórico necessários para testar, melhorar, expandir ou replicar a expansão da solução na América Latina e no Caribe. 

B. Processo de Triagem, Avaliação e Julgamento

1. As Propostas que atenderem aos critérios de elegibilidade e cumprirem os requisitos de submissão serão examinadas por um Comitê de Seleção composto por especialistas internacionais e funcionários do Grupo BID e organizações parceiras. O Comitê de Seleção escolherá os finalistas que terão a chance de apresentarem suas Propostas na Reunião Anual do BID em março de 2020. Neste evento o Comitê de Seleção irá selecionar o vencedor. 

Os membros do comitê serão determinados pelo BID. O BID se reserva o direito de substituir ou modificar os membros do Comitê a qualquer momento, por qualquer motivo.

DECISÕES DO COMITÊ DE TRIAGEM, COMITÊ DE AVALIAÇÃO E COMITÊ DE JULGAMENTO SÃO FINAIS E NÃO SUJEITAS A NEGOCIAÇÕES OU APELOS. 

V. Prêmios 

Dez finalistas serão convidados para a Reunião Anual do BID em Barranquilla, Colômbia, em março de 2020. 

O Desafio oferece US$ 60 mil em prêmios em dinheiro, com um prêmio máximo de US$ 30 mil. Além disso, as propostas vencedoras serão consideradas para um projeto piloto financiado pelo Grupo BID de até US$ 250mil, sujeito à devida diligência e aprovações internas.

As organizações nomearão um representante para apresentar a Proposta durante a Reunião Anual do BID. As despesas de viagem e acomodação dos finalistas serão cobertas pelo BID. 

VI. Verificação de Propostas Pré-selecionadas

TODOS AS INSCRIÇÕES PRÉ-SELECIONADAS ESTÃO SUJEITAS A VERIFICAÇÃO DO BID, cujas decisões são finais e vinculativas em todos os assuntos relacionados ao desafio. As propostas pré-selecionadas devem continuar a cumprir com todos os termos e condições destas Regras Oficiais e a vitória depende do cumprimento de todos os requisitos. Os candidatos com propostas pré-selecionadas serão notificados por e-mail a partir de 14 de fevereiro.  

Se, após anunciar o vencedor, o BID determinar que um Participante deturpou, distorceu ou caracterizou mal sua Proposta de qualquer forma ou que o Participante não é o legítimo proprietário da Inscrição, a Submissão da Proposta será automaticamente desqualificada do Desafio e quaisquer privilégios recebidos por vencer este concurso serão rescindidos e os prêmios em dinheiro não serão concedidos ou serão confiscados. Quaisquer determinações tomadas pelo BID na retirada e desqualificação de qualquer Proposta serão finais e confidenciais.  

Os vencedores são responsáveis por todos os impostos e taxas aplicáveis associadas ao recebimento e/ou uso do prêmio. Nenhuma transferência ou substituição de prêmio é permitida, exceto com o consentimento do BID. Se uma equipe de candidatos, ou uma organização for selecionada como ganhadora do prêmio, o prêmio será concedido ao grupo e caberá a eles dividir ou alocar o prêmio da forma adequada. 

VII. Limitações de Responsabilidade

O BID não é responsável por: (1) qualquer informação falsa, incorreta ou imprecisa, causada por Participantes ou pelo MIT Solve; (2) intervenção humana não autorizada em qualquer parte do processo de inscrição ou na Competição; (3) erro técnico ou humano que possa ocorrer na administração da Competição ou no processamento de inscrições; ou (4) qualquer lesão ou dano a pessoas ou propriedades causado, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, pela participação do Participante no Desafio ou pelo recebimento ou uso indevido de qualquer prêmio. Não será concedido mais do que o valor declarado do prêmio.

Publicidade

Exceto quando proibido, ao participar do Desafio, os vencedores concordam em licenciar para o BID, que poderá sublicenciar para o BID Invest, o uso do nome, semelhança, fotografia, voz, opinião e/ou cidade natal dos vencedores e declarar para fins promocionais em qualquer mídia, em todo o mundo, sem pagamento ou contraprestação. 

VIII. Nenhum recurso a procedimentos judiciais

No caso de um participante discordar de qualquer uma destas Regras de Desafio ou de qualquer decisão tomada pelo BID ou pelos Painéis de Jurados, o Participante terá o direito de retirar sua Proposta. Na medida do permitido por lei, são excluídos os direitos de litigar, buscar medidas cautelares ou qualquer outro recurso a procedimentos judiciais em caso de disputas ou reivindicações resultantes ou relacionadas a este Desafio, e o Participante renuncia expressamente a todo e qualquer direito neste sentido. 

IX. Preservação de imunidades

Nada neste documento deve constituir ou ser considerado uma limitação ou renúncia aos privilégios e imunidades do BID e do BID Invest, que são especificamente reservados.